Governo Provisório
Com a vitória, em 15 de novembro de 1889, do movimento republicano liderado pelos oficiais do exército, foi estabelecido um "Governo Provisório" chefiado pelo Marechal Deodoro da Fonseca.
Primeira Bandeira Republicana, criada por Ruy Barbosa, usada entre 15 e 19 de novembro de 1889.
Durante o governo provisório, foi decretada a separação entre Estado e Igreja; foi concedida a nacionalidade brasileira a todos os imigrantes residentes no Brasil; foram nomeados governadores para as províncias que se transformaram em estados.
Foi criada uma nova bandeira nacional, em 19 de novembro, com o lema positivista, "ordem e progresso", embora o lema por inteiro dos positivistas fosse 'O amor por princípio, a ordem por base e o progresso por fim'. Foram mantidas as cores verde e amarela da bandeira imperial, pois, o decreto nº 4 que criou a bandeira republicana, nos seus considerandos, diz que: "as cores da nossa antiga bandeira recordam as lutas e as vitórias gloriosas do exército e da armada na defesa da pátria e .. que essas cores, independentemente da forma de governo, simbolizam a perpetuidade e integridade da pátria entre as outras nações".
A família real brasileira foi banida do território brasileiro, só podendo a ele retornar a partir de 1920, pouco antes do falecimento, em 1921, da Princesa Isabel herdeira do trono brasileiro e pouco antes do centenário da independência do Brasil que foi comemorado em 1922. O decreto 4120 de 3 de setembro de 1920 revogou o banimento da família real.
O "Governo Provisório" terminou com a promulgação, em 24 de fevereiro de 1891, da primeira constituição republicana do Brasil, a constituição de 1891. Passando, a partir daquele dia, Deodoro a ser presidente constitucional, eleito pelo Congresso Nacional, devendo governar até 15 de novembro de 1894. Deodoro, apoiado pelos militares, derrotou o candidato dos civis Prudente de Morais.
Surgem os símbolos da República
A lei de imprensa
Em 23 de dezembro de 1889, o decreto 85A, cria a primeira lei de imprensa republicana, onde uma junta militar poderia processar e julgar sumariamente abusos da manifestação do pensamento; Este decreto ganhou o apelido de decreto rolha e foi reforçado e ampliado pelo decreto 295 de 29 de março de 1890. Foi a primeira vez que se censurava à imprensa desde o Primeiro Reinado de D. Pedro I. Esses decretos estabelecendo censura à imprensa foram revogados em 22 de novembro de 1890 pelo decreto 1069.
segunda-feira, 25 de maio de 2009
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